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Praticamente essas doenças devem ser atestadas por meio de conclusãeste da medicina especializada na enfermidade.

Igualmente é conveniente de que o mé especialmentedico informe de que este laudo tem a finalidade comprovar que este paciente possui uma doença grave;

Redes Sociais Elon Musk desafia decisão judicial e cancela bloqueio por “determinadas contas populares” do X pelo País do futebol 9 hora(s) atrás

O Princípio da Irretroatividade garante qual uma pessoa só Têm a possibilidade de ser get more info tributada sobre algo se houver uma legislaçãeste apontando este recolhimento de tributo Acerca o ato pelo momento em qual ele foi feito. Ou seja, nenhum tributo É possibilitado a ser aplicado diante por qualquer atividade realizada no passado.

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Para além disso, vale lembrar qual também são isentos do tributo ESTES rendimentos do aposentadoria ou reforma motivados por acidente do trabalho e os percebidos pelos portadores por molfoistia profissional.

Em que pese tal lista se tratar de 1 rol taxativo de doenças qual podem gerar direito à prerrogativa fiscal em questãeste, a norma deixou uma brecha em favor da pessoa utilizando “visão monocular” qual vem sendo explorada e natural aceita pelo Poder Judiciário.